Usamos cookies para melhorar a experiência online. Ao usar o nosso site concorda com estes cookies e a nossa política de privacidade. Ler mais |
Carregue em Enter para pesquisar.

Termos de Serviço

Cláusula 1ª - Âmbito de aplicação

1. As presentes Condições Gerais (CG) regulam as relações entre a L2 SPIRIT, SA e o CLIENTE e aplicam-se a todas as encomendas, instruções e entregas respeitantes a bens e materiais produzidos pela L2 SPIRIT, SA, prevalecendo sobre quaisquer usos ou acordos não reduzidos a escrito.

2. Aditamentos, exclusões ou alterações às presentes CG, Condições Particulares (CP) e às encomendas que dão origem à execução e entrega de bens e materiais, só serão válidas, se tiverem sido integralmente aceites pela L2 SPIRIT, SA por documento escrito, ainda que sob a forma de troca de correspondência.

3. Catálogos, prospectos ou material publicitário têm carácter meramente informativo, não possuindo natureza contratual ou vinculativa.

Cláusula 2ª - Encomendas e Condições Particulares

1. As encomendas de bens e materiais produzidos pela L2 SPIRIT, SA só serão válidas quando transmitidas por escrito através de nota de encomenda, ordem de compra ou orçamento assinado e carimbado, recebido na L2 SPIRIT, SA, através de fax, correio ou correio electrónico, com a referência/número do orçamento correspondente da L2 SPIRIT, SA, com a indicação do preço, prazo e condições particulares do fornecimento, devidamente datado e subscrito por ambas as partes.

2. Entende-se por "condições particulares" ou "encomenda(s)", acordos formalizados por orçamento com a expressa aceitação da L2 SPIRIT, SA.

3. As relações entre a L2 SPIRIT, SA e o CLIENTE serão exclusivamente regidas pelas CP de cada encomenda e as disposições das presentes CG.

4. O cancelamento de encomendas recebidas pela L2 SPIRIT, SA importará para o CLIENTE o pagamento de todas as despesas e perdas decorrentes, designadamente matéria-prima já adquirida para a execução da obra, valor/hora pelo trabalho despendido de preparação ou imobilização das máquinas e outros meios de produção.

Cláusula 3ª - Orçamentos

1. Os orçamentos são válidos pelo prazo de 30 dias a contar da sua emissão, ficando sujeitos a revisão após recepção e análise dos ficheiros e demais materiais necessários ao fornecimento de bens e serviços, sendo comunicado ao CLIENTE qualquer eventual actualização dos mesmos.

2. Os valores constantes dos orçamentos da L2 SPIRIT, SA não incluem as taxas e impostos devidos em vigor.

Cláusula 4ª - Materiais, informações e ficheiros para impressão

O CLIENTE compromete-se a fornecer atempadamente, ou no prazo estabelecido aquando do envio do orçamento, à L2 SPIRIT, SA, nas suas instalações, através de suporte informático, todos os elementos necessários à boa e correcta execução da encomenda, nomeadamente, os ficheiros com os respectivos elementos, que devem ser elaborados de acordo com as regras técnicas em vigor, e transmitidas pela L2 SPIRIT, SA.

Cláusula 5ª - Verificação prévia

1. A L2 SPIRIT, SA enviará ao CLIENTE, a pedido e por conta deste, uma prova de cor para verificação prévia da impressão final relativa a cada encomenda, a qual o CLIENTE se obriga a verificar e aprovar em todos os seus aspectos, nomeadamente quanto à imagem, formato, fontes, texto e enquadramentos, sendo claramente assinaladas e transmitidas ao Departamento Comercial da L2 SPIRIT, SA todas e quaisquer alterações pretendidas com a data e a assinatura do CLIENTE.

2. Em alternativa, quando o CLIENTE solicitar a verificação prévia em situações que mereçam a qualificação de trabalho urgente pela L2 SPIRIT, SA, esta enviará ao CLIENTE, por correio electrónico, um ficheiro PDF para verificação e aprovação em todos os seus aspectos, mencionados no ponto anterior, sendo assinaladas e transmitidas ao Departamento Comercial da L2 SPIRIT, SA todas e quaisquer alterações pretendidas, com data e assinatura do CLIENTE.

3. A verificação prévia do trabalho de impressão "in loco", nas instalações da L2 SPIRIT, SA, pode ser solicitada pelo CLIENTE, reservando-se a L2 SPIRIT, SA o direito de cobrar o valor/hora de trabalho despendido, sempre que eventuais alterações do CLIENTE, durante o acerto da impressão, ultrapassem os 30 minutos, bem como, sempre que o tempo de espera do CLIENTE, após a hora marcada para o arranque da produção, ultrapasse igualmente os 30 minutos. A hora marcada para o arranque da produção, será da responsabilidade da L2 SPIRIT, SA, devendo o CLIENTE adequar a sua disponibilidade ao planeamento da L2 SPIRIT, SA.

4. A L2 SPIRIT, SA não se responsabilizará por qualquer erro ou omissão na obra impressa, quando feita em conformidade com as provas na máquina, provas de cor ou ficheiros informáticos PDF, verificados e aprovados pelo CLIENTE e ainda, na falta destes, quando a impressão foi realizada com base em ficheiros (suporte informático) enviados pelo mesmo, elaboradas de acordo com as regras técnicas das normas em vigor, os quais terão força probatória em caso de litígio.

Cláusula 6ª - Prazo

1. O prazo de execução da encomenda inicia-se de acordo com o planeamento da L2 SPIRIT, SA, instruções, ficheiros e materiais para impressão que o CLIENTE se tenha comprometido a entregar, e em função dos prazos acordados com o CLIENTE.

2. A ausência, defeito ou deficiência na qualidade dos elementos, instruções, ficheiros ou materiais entregues pelo CLIENTE, bem como um atraso superior a quatro (4) horas na entrega das provas de cor e ficheiros PDF, poderá determinar a prorrogação do prazo de cumprimento e a indemnização pelas perdas e despesas resultantes, nomeadamente pela imobilização das máquinas e outros meios de produção da L2 SPIRIT, SA.

3. Não obstante, caso o CLIENTE não solicite a verificação prévia nos termos dos parágrafos precedentes, nem forneça no prazo convencionado ou, na ausência deste, em tempo útil, um ficheiro elaborado de acordo com as regras técnicas em vigor, a L2 SPIRIT, SA reserva-se o direito de, não querendo suspender ou prorrogar o prazo de fornecimento, proceder à impressão de acordo com as normas técnicas e usos em vigor na empresa.

4. Não poderão ser imputados quaisquer danos ou despesas, nem exigidas quaisquer indemnizações à L2 SPIRIT, SA, que decorram de uma eventual prorrogação dos prazos de execução, por incumprimento do CLIENTE de obrigações assumidas ou de dificuldades de utilização dos ficheiros fornecidos pelo CLIENTE.

5. Sempre que a entrega de ficheiros pelo CLIENTE não cumpra as normas e requisitos em vigor pela L2 SPIRIT, SA, poderá a L2 SPIRIT, SA proceder à sua devolução, ou à sua rectificação, mediante o débito de um custo/hora relativo a serviços de pré-impressão. Esta intervenção poderá provocar uma alteração do prazo de entrega previamente acordado com o CLIENTE, não podendo a L2 SPIRIT, SA ser responsabilizada por quaisquer danos daí resultantes para o CLIENTE.

Cláusula 7ª - Elementos para impressão

1. Salvo na medida em que resulte de dolo ou culpa comprovadamente imputáveis à L2 SPIRIT, SA ou aos seus colaboradores e representantes, esta não responde pela perda, extravio ou danos verificados em ficheiros e outros elementos enviados ou entregues pelo CLIENTE para a produção de bens e materiais.

2. Uma vez concluídas, entregues e pagas as obras de impressão encomendadas pelo CLIENTE, todos os materiais e suportes entregues pelo CLIENTE serão destruídos no prazo de trinta (30) dias ou se essa for a vontade expressado CLIENTE, armazenados e devolvidos, por sua conta e risco; sem prejuízo dos elementos preparados, construídos, realizados ou adquiridos pela L2 SPIRIT, SA para a realização da obra em causa (projectos, desenhos, fotolitos, fotografias, filmes, chapas, material informático, cunhos, cortantes, selecções de cor e demais materiais), os quais serão considerados, a todo o momento, como propriedade da L2 SPIRIT, SA para todos os efeitos, podendo o CLIENTE vir a adquiri-los como produtos distintos da obra encomendada, sendo então facturados e pagos em separado.

3. Sem prejuízo de poder vir a ser acordado o depósito, guarda e conservação de bens e materiais executados e elementos fornecidos pelo CLIENTE, por conta e risco deste, a armazenagem da obra concluída e dos materiais pertencentes ao CLIENTE a partir do quinto (5º) dia posterior à facturação, confere à L2 SPIRIT, SA o direito a uma indemnização proporcional à área ocupada calculada de acordo com os preços de armazenagem em vigor.

Cláusula 8ª - Preço

1. Os preços são fixados no orçamento, na tabela de preços da L2 SPIRIT, SA ou, na sua falta, os praticados por esta no momento da adjudicação.

2. Com fundamento na modificação de circunstâncias que tenham tornado mais oneroso para si a execução da encomenda, reserva-se a L2 SPIRIT, SA o direito de proceder à revisão do preço que , não sendo aceite pelo CLIENTE a exonera de executar a encomenda, sem que lhe possam ser imputadas quaisquer responsabilidades.

Cláusula 9ª - Condições de pagamento

1. O pagamento será feito dentro do prazo fixado na factura e de acordo com os termos e condições estabelecidas nas condições particulares.

2. Até que sejam estabelecidas outras condições, as transacções com novos clientes serão efectuadas a pronto pagamento, através de transferência bancária, Multibanco, numerário ou cheque emitido pelo CLIENTE.

3. O pagamento de todas as facturas será efectuado na sede da L2 SPIRIT, SA, ou para qualquer dos NIBs indicados.

4. Os preços serão acrescidos de IVA calculado à taxa em vigor.

5. A transferência da propriedade dos bens impressos depende do pagamento efectivo e integral do preço.